Modelo de Quesitos para Perícia de Imóvel por Infiltração

Trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula quesitos à perícia de engenharia cível, em razão de infiltração em imóvel da autora, visando à comprovação dos defeitos construtivos e dos danos dela decorrentes. A petição é apresentada no âmbito de uma ação de indenização por danos materiais e morais (direito de vizinhança), fundamentada no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. A autora requer a realização da perícia para identificação da origem da infiltração, seu nexo causal com a conduta do réu e a extensão dos prejuízos, além da avaliação dos custos de reparo necessários. A petição inclui a indicação da assistente técnica, engenheira civil, e apresenta uma série de quesitos direcionados ao perito, abordando desde a identificação da infiltração até suas consequências estruturais e financeiras. A perícia objetiva demonstrar se houve negligência, imperícia ou imprudência por parte do réu, se as instalações sob sua responsabilidade atendem às normas técnicas e se os danos justificam a reparação nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Por fim, busca-se esclarecer eventuais impactos na segurança e habitabilidade do imóvel, bem como na saúde e bem-estar da autora.

• Sumário da petição
• QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS AO PERITO
• 2.1. Quanto à identificação e origem da infiltração
• 2.2. Sobre o nexo causal e responsabilidade
• 2.3. Sobre os danos estruturais e funcionais
• 2.4. Sobre a avaliação dos custos de reparo
• 2.5. Sobre a construção e manutenção do imóvel
• 2.6. Sobre a documentação e registros
• 2.7. Sobre o impacto e consequências
• 2.8. Sobre a conclusão pericial

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Maria da Silva, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus 

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA

em atendimento ao despacho saneador proferido, com o objetivo de comprovar os fatos alegados pela autora, demonstrando a ocorrência de defeitos construtivos e os danos dela decorrentes.

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico: 

 

Dra. Sofia Mendes Ribeiro, engenheira civil, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CREA/SP sob o nº 06/123456.

 

 

                                      Considerando-se os pontos controvertidos fixados na decisão interlocutória, a Autora, buscando demonstrar a ocorrência de infiltração, o nexo causal com a conduta do réu e a extensão dos prejuízos, formula os seguintes quesitos à perícia, propositando comprovar os fatos por ela alegados na petição de ingresso.

 

2.1. Quanto à identificação e origem da infiltração

2.1.1. Há evidências de infiltração no imóvel da autora? Em caso afirmativo, qual a localização exata, extensão e gravidade?

2.1.2. Qual a causa primária da infiltração (vazamento de tubulação, falha estrutural, impermeabilização inadequada, etc.)?

2.1.3. A infiltração decorre de instalações ou serviços sob responsabilidade do réu, como rede de água, esgoto ou drenagem?

2.1.4. É possível determinar a data aproximada do início da infiltração? Correlaciona-se com eventos ou obras realizadas pelo réu?

2.1.5. Existem fatores externos (chuvas intensas, solo, etc.) que contribuíram para a infiltração? Em que medida?

 

2.2. Sobre o nexo causal e responsabilidade

2.2.1. Existe nexo causal entre a conduta ou omissão do réu (ex.: instalação inadequada, manutenção deficiente) e a infiltração constatada?

2.2.2. As instalações de água, esgoto ou drenagem sob responsabilidade do réu foram executadas conforme normas técnicas (ABNT, NBR)? Caso contrário, quais falhas foram identificadas?

2.2.3. Houve negligência, imperícia ou imprudência na execução ou manutenção das instalações pelo réu que tenha causado a infiltração?

2.2.4. A infiltração poderia ter sido evitada com medidas técnicas adequadas por parte do réu? Quais seriam essas medidas?

2.2.5. Há registros de reclamações prévias da autora ao réu sobre vazamentos ou infiltrações? Foram atendidas adequadamente?

 

2.3. Sobre os danos estruturais e funcionais

2.3.1. Quais os danos estruturais (fissuras, rachaduras, comprometimento de fundações, etc.) causados pela infiltração no imóvel?

2.3.2. A infiltração comprometeu a segurança, estabilidade ou habitabilidade do imóvel? Em que grau?

2.3.3. Há risco de colapso ou agravamento dos danos caso os reparos não sejam realizados?

2.3.4. A infiltração afetou elementos funcionais do imóvel (instalações elétricas, hidráulicas, acabamentos)? Especificar.

2.3.5. O imóvel apresenta condições de uso residencial ou comercial após a infiltração, ou está interditado total/parcialmente?

 

2.4. Sobre a avaliação dos custos de reparo

2.4.1. Quais reparos são necessários para sanar os danos causados pela infiltração (estruturais, hidráulicos, acabamentos, etc.)?

2.4.2. Qual o custo estimado dos reparos, detalhando materiais, mão de obra e prazo necessário?

2.4.3. Há necessidade de demolição parcial ou total do imóvel para reparar os danos? Se sim, qual o custo associado?

2.4.4. A autora incorreu em despesas adicionais (aluguel, mudança, reformas emergenciais) devido à infiltração? Quantificar, se possível.

2.4.5. O imóvel sofreu desvalorização de mercado em razão dos danos causados? Qual o percentual estimado?

 

2.5. Sobre a construção e manutenção do imóvel

2.5.1. A construção do imóvel da autora seguiu normas técnicas vigentes à época (NBR, ABNT)? Há falhas estruturais preexistentes?

2.5.2. A manutenção do imóvel pela autora foi adequada para prevenir danos por infiltração?

2.5.3. Existem irregularidades na construção do imóvel (ex.: falta de impermeabilização, materiais inadequados) que contribuíram para os danos? Em que medida?

2.5.4. A proximidade do imóvel com tubulações do réu foi fator determinante para a infiltração?

2.5.5. Há elementos que indiquem culpa concorrente da autora na origem ou agravamento dos danos?

 

2.6. Sobre a documentação e registros

2.6.1. Os registros fornecidos (laudos, vistorias, fotos, relatórios) corroboram a existência e a causa da infiltração?

2.6.2. Há laudos técnicos prévios (Defesa Civil, engenheiros) que confirmem os danos descritos pela autora?

2.6.3. Os documentos do réu (projetos, relatórios de manutenção, histórico de intervenções) estão completos e conformes às normas técnicas?

2.6.4. Existem inconsistências ou lacunas nos registros que dificultem a análise pericial?

2.6.5. A autora apresentou comprovantes de despesas relacionadas aos danos (orçamentos, notas fiscais)? São compatíveis com os danos constatados?

 

2.7. Sobre o impacto e consequências

2.7.1. A infiltração gerou impactos na saúde, segurança ou bem-estar da autora ou ocupantes do imóvel? Especificar.

2.7.2. A autora foi obrigada a desocupar o imóvel ou buscar moradia alternativa devido aos danos? Por quanto tempo?

2.7.3. Houve perda de renda ou prejuízo financeiro (ex.: locação de imóveis) decorrente da inutilização do imóvel? Quantificar, se possível.

2.7.4. A infiltração afetou imóveis vizinhos ou áreas públicas adjacentes? Em que medida?

2.7.5. O dano causado configura transtorno significativo passível de reparação moral, considerando os efeitos na vida da autora?

 

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação técnica, pode o perito afirmar que o réu é responsável pelos danos causados pela infiltração no imóvel da autora?

2.8.2. Existem limitações na análise (falta de acesso, documentos incompletos) que comprometam a certeza do laudo?

2.8.3. A perícia permite concluir se os danos decorrem exclusivamente da conduta do réu ou se há fatores concorrentes?

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novas vistorias, testes adicionais) para esclarecer os fatos?

2.8.5. A análise corrobora a existência de ato ilícito passível de reparação, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil?

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.