Qual é a ordem da vocação hereditária ?

A ordem da vocação hereditária no direito civil brasileiro segue uma hierarquia legal que define a prioridade dos herdeiros legítimos na sucessão, conforme estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil.

Hierarquia da vocação hereditária segundo o Código Civil

Nos termos do artigo 1.829 do Código Civil, a ordem de vocação hereditária é a seguinte:

1. Descendentes (filhos, netos, bisnetos), em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se este for casado com o falecido sob o regime da comunhão universal de bens, separação obrigatória (art. 1.641) ou tiver sido feita partilha total anterior dos bens comuns;

2. Ascendentes (pais, avós, bisavós), também concorrendo com o cônjuge, observadas as condições legais;

3. Cônjuge sobrevivente, quando não houver descendentes nem ascendentes;

4. Colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos), sendo excluída a sucessão dos colaterais além desse limite;

5. União estável, nos termos do art. 1.790-A do Código Civil, o(a) companheiro(a) é equiparado ao cônjuge para efeitos sucessórios (após alteração legislativa e decisões do STF);

6. O Estado, apenas quando inexistirem herdeiros legais ou testamentários, conforme o art. 1.844.

Regras específicas e observações

• Os herdeiros necessários (art. 1.845) são os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente. Eles têm direito à metade do patrimônio (parte legítima), independentemente da vontade do falecido.

• O cônjuge sobrevivente somente concorre com descendentes quando o regime de bens não for o da separação obrigatória e não houver meeiro.

• A ordem é excludente e sucessiva, ou seja, a existência de herdeiros de uma classe exclui os de classe seguinte, salvo nos casos de concorrência já previstos em lei.

Fundamento legal e aplicação prática

A vocação hereditária obedece aos princípios da solidariedade familiar e da continuidade patrimonial. O legislador optou por uma estrutura de proteção à família nuclear, conferindo prioridade aos parentes mais próximos do falecido, tanto em linha reta (descendentes e ascendentes) quanto, eventualmente, colaterais.

Essa ordem é observada na sucessão legítima, ou seja, na ausência de testamento, ou na parte do patrimônio não abrangida por ele. Em caso de sucessão testamentária, a ordem legal só se aplica à legítima, que deve ser resguardada.

Considerações finais

Portanto, a ordem de vocação hereditária segue um padrão definido por grau de parentesco e pela relação conjugal ou de união estável, garantindo segurança jurídica na transferência patrimonial após o falecimento e proteção à família do de cujus.