Art. 356. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras
testemunhas, além dasindicadas pelas partes. Testemunhas referidas § 1º
Se ao juiz parecer conveniente, ainda que não haja requerimento das partes,
serãoouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem. Testemunha não
computada § 2º Não será computada como testemunha a pessoa que nada
souber que interesse àdecisão da causa. Manifestação de opinião pessoal
JURISPRUDÊNCIA HABEAS CORPUS.
Art. 355. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função,
ministério,ofício ou profissão, devam guardar segrêdo, salvo se,
desobrigadas pela parteinteressada, quiserem dar o seu testemunho.
Testemunhas suplementares JURISPRUDÊNCIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
DESTITUIÇÃO DE DEFENSOR. ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE POR FALTA DE
CAPACIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. CASSAÇÃO DA
SENTENÇA ATACADA.
Art. 354. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.
Excetuam-se oascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge,
ainda que desquitado, e oirmão de acusado, bem como pessoa que, com êle,
tenha vínculo de adoção, salvo quandonão fôr possível, por outro modo,
obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suascircunstâncias.
Proibição de depor JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVO. HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR. POLICIAL MILITAR INVESTIGADO EM PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. CIVIS. RECURSA EM SERVIR COMO TESTEMUNHA. ESPOSA E SOGRA DO
INVESTIGADO.
Art. 353. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si , de modo que
umanão possa ouvir o depoimento da outra. Obrigação e recusa de depor
JURISPRUDÊNCIA
Art. 352. A testemunha deve declarar seu nome, idade, estado civil,
residência,profissão e lugar onde exerce atividade, se é parente, e em que
grau, do acusado e doofendido, quais as suas relações com qualquer dêles,
e relatar o que sabe ou tem razãode saber, a respeito do fato delituoso
narrado na denúncia e circunstâncias que com omesmo tenham pertinência,
não podendo limitar o seu depoimento à simples declaraçãode que confirma
o que prestou no inquérito. Sendo numerária ou referida, prestará
ocompromisso de dizer a verdade sôbre o que souber e lhe fôr perguntado.
Art. 351. Qualquer pessoa poderá ser testemunha. Declaração da testemunha
JURISPRUDÊNCIA APELAÇÕES. DEFESA. FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE MÃO
PRÓPRIA. CRIME FORMAL. RESULTADO. MERO EXAURIMENTO. TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO
DE AMIZADE COM O RÉU. IRRELEVÂNCIA NO PROCESSO PENAL MILITAR. OBRIGAÇÃO
DE PRESTAR O COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE. DEPOIMENTO. FATO JURIDICAMENTE
RELEVANTE. POTENCIALIDADE LESIVA. CONFIGURAÇÃO DO DELITO. COAÇÃO MORAL
IRRESISTÍVEL. INEXISTÊNCIA. RETRATAÇÃO DO AGENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. DECISÕES UNÂNIMES.1.
Art. 349. O comparecimento de militar, assemelhado, ou funcionário público
serárequisitado ao respectivo chefe, pela autoridade que ordenar a
notificação. Militar de patente superior Parágrafo único. Se a
testemunha fôr militar de patente superior à da autoridadenotificante,
será compelida a comparecer, sob as penas do § 2º do art. 347,
porintermédio da autoridade militar a que estiver imediatamente subordinada.
Dispensa de comparecimento JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO CRIMINAL.
MILITARES.
Art. 348. A defesa poderá indicar testemunhas, que deverão ser
apresentadasindependentemente de intimação, no dia e hora designados pelo
juiz para inquirição,ressalvado o disposto no art. 349. Requisição de
militar ou funcionário JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO. DEFESA. MINISTÉRIO
PÚBLICO MILITAR. ATO OBSCENO (ART. 238 DO CPM). PRELIMINARES DE
INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR RÉU CIVIL E DE NULIDADES POR CERCEAMENTO
DE DEFESA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E A
AMPLA DEFESA (SUPRESSÕES DA SUSTENTAÇÃO ORAL, DA FASE DO ART.
Art. 347. As testemunhas serão notificadas em decorrência de despacho do
auditor oudeliberação do Conselho de Justiça, em que será declarado o fim
da notificação e olugar, dia e hora em que devem comparecer.
Comparecimento obrigatório § 1º O comparecimento é obrigatório, nos
têrmos da notificação, não podendo dêleeximir-se a testemunha, salvo
motivo de fôrça maior, devidamente justificado.
