Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
Características deste modelo de petição
Área do Direito: Penal
Tipo de Petição: Petição intermediária
Número de páginas: 10
Autor da petição: Alberto Bezerra
Um adolescente fora apreendido e internado em unidade educacional para menores infratores. Havia, como de regra, um comprometimento severo do adolescente com drogas, nesta hipótese cocaína.
Os efeitos da abstinência eram implacáveis, ao ponto daquele pretender o suicídio.
Não houve outra alternativa à família senão pedir, através da presente peça processual, internamento do menor para tratamento de desintoxicação em unidade hospitalar.
Entretanto, a família não tinha recursos suficientes para tratamento em clínica particular.
A genitora do adolescente, através da referida peça, fez verificar ao magistrado da obrigação do Estado patrocinar o tratamento de desintoxicação do adolescente, sem nenhum ônus.
Na petição foram apresentadas inúmeros julgados, normas e doutrina médica quanto às conseqüências da abrupta ruptura do consumo deste tipo de droga.
O pedido fora deferido e, hoje, o adolescente(hoje maior) tem seu próprio negócio e encontra-se longe da prática de ilícitos, graças à desintoxicação que lhe fora proporcionada.
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