Ação de Reparação de Danos Demora em fila de banco PN299

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais, esses ocasionados pela demora desmotivada no atendimento de cliente em fila de banco.

Segundo o quadro fático descrito na peça exordial, no dia 00 de março de 0000, aproximadamente às 10:45h, a promovente encontrava-se com sua sobrinha na agência bancária ré. O objetivo era o de alterar sua senha bancária.

Naquela ocasião a instituição financeira, mais uma vez, encontrava-se com muitos clientes aguardando na fila para serem atendidos. A demora já afetava todos que antes já se encontravam na fila do banco.

A razão maior do desconforto de todos era que, naquele local, apesar da bateria de caixa comportar 8(oito) para prestar atendimento, somente 2(dois) estavam prestando serviços. Por esse modo, tivera de aguardar aproximadamente 1h17min para finalmente ser atendida.

Não era a primeira oportunidade que essa inconfortável situação acontecera. Não foi um caso isolado, portanto. Muito pelo contrário, era a regra o aglomerado na fila da referida instituição financeira.

Salientou-se que a Autora por todo esse tempo ficara em pé e, mais ainda, sequer existia banheiro para utilizá-lo.

Desse modo, é um acontecimento que não se resume a mero aborrecimento, algo do dia a dia do cidadão comum. Ao revés disso, o episódio em liça revelou um estado emocional de extremo desconforto (aliás, em todos que lá se encontravam). Inclusive, repise-se, todo esse tempo fora com a autora em pé. O tempo de espera fora demasiado, maiormente em razão da legislação que trata do tema.

Além disso, foi destacado que a instituição financeira, com esse agir, violou normas vigentes da legislação municipal e estadual, ambas estabelecendo limites razoáveis de atendimento. Ademais, nesse tocante, demonstrou-se julgado do Supremo Tribunal Federal atinente a permitir que os municípios e estados pudessem legislar acerca do tema bancário em questão.

Com efeito, em face do episódio em evidência, pediu-se a condenação da ré a pagar danos morais.

Inseriu-se notas de jurisprudência do ano de 2015.