Ação de Execução de taxa condominial novo cpc PN643
VEJA TRECHO DA PETIÇÃO
CONFIRA EM PDFCaracterísticas deste modelo de petição
Área do Direito: Imobiliário
Tipo de Petição: Petições iniciais reais
Número de páginas: 5
Última atualização: 03/09/2018
Autor da petição: Alberto Bezerra
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE.
- Sumário da petição
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
- contra de devedor solvente
- I - QUADRO FÁTICO
(NCPC, art. 781, inc. I)
O Exequente, albergado no art. 798, inc. II, “c” c/c 829, § 2º, ambos do CPC/2015, pede:
( i ) que penhora incida sobre o imóvel de logo indicado nesta peça proemial, cuja matrícula ora é anexada.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZETA,
inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com endereço sito na Cidade, na Av. Xista, nº. 0000 – CEP nº. 55.666-77, com endereço eletrônico [email protected], representado nesta ocasião processo por Fulano de Tal, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Xista, º. 0000, apto. 401, atuando como representante legal da exequente (CC, art. 74, inc. XI) – ata de eleição carreada (doc. 01) --, ora intermediado por seu procurador ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 287, caput, do novo CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
contra de devedor solvente
contra (novo CPC, art. 779, inc. IV)
BELTRANO DE TAL,
solteiro, comerciário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, apto. 401, nesta Cidade, CEP nº. 55.666-77, endereço eletrônico desconhecido, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.
I - QUADRO FÁTICO
Segundo a convenção do Condomínio do Edifício Zeta, ora Exequente, é dever dos condôminos pagar suas cotas condominiais até o dia 05 de cada mês, o que se destaca por sua cláusula 17ª. (doc. 02)
Na Assembleia próxima passada, realizada às 19:30H do dia 00/11/2222, aprovou-se que o valor da cota condominial seria de R$ 000,00 (.x.x.x. ). (doc. 03)
O Executado, proprietário da unidade acima referida, encontra-se inadimplente com referência aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano. (docs. 04/09)
A Exequente, por cautela, tomou a iniciativa de notificar o Executado informando os valores referentes ao período de inadimplência. (doc. 10) Entretanto, em que pese o recebimento da mencionada correspondência (doc. 11), o mesmo quedou-se inerte.
A inadimplência do mesmo vem causando prejuízos ao orçamento condominial.
De outro norte, reza a Convenção do Condomínio que aos inadimplentes com as despesas condominiais serão imputados multa de 2%(dois por cento), juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, correção monetária desde o vencimento do débito, além de honorários advocatícios extrajudiciais.(CC, art. 395).
Em face disso, a Exequente é credora do Executado da importância líquida, certa e exigível (CPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC, cujo resumo abaixo demonstra-se:
( ... )
Características deste modelo de petição
Área do Direito: Imobiliário
Tipo de Petição: Petições iniciais reais
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Autor da petição: Alberto Bezerra
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Trata-se de modelo de petição de Ação de Execução de Taxa Condominial ( novo CPC, art. 784, inc. VIII) contra devedor solvente (CPC/2015, art. 779, inc. I), em face de inadimplência de contribuições ordinária de condomínio.
Narra a petição inicial que a convenção do condomínio exequente estipula que é dever dos condôminos pagar suas cotas condominiais até o dia 05 de cada mês.
Assevera que na Assembleia próxima passada aprovou-se que o valor da cota condominial.
O executado, proprietário da unidade imobiliária referida, encontrava-se inadimplente com referência aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do corrente ano.
A exequente, por cautela, tomou a iniciativa de notificar o executado informando os valores referentes ao período de inadimplência. Entretanto, em que pese o recebimento da mencionada correspondência, o mesmo quedou-se inerte.
A inadimplência do mesmo vem causando prejuízos ao orçamento condominial.
De outro norte, reza igualmente a Convenção do Condomínio que aos inadimplentes com as despesas condominiais serão imputados multa de 2%(dois por cento), juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, correção monetária desde o vencimento do débito, além de honorários advocatícios extrajudiciais.(CC, art. 395)
Em face disso, a exequente seria credora do executado de importância líquida, certa e exigível. (NCPC, art. 783)
Ademais, carreou-se memorial de débito (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual continha a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC/2015.
Em decorrência do exposto, o exequente pedira a citação do executado para em 3 dias efetuasse o pagamento da dívida exequenda.. Igualmente requereu-se, para o cumprimento do ato expropriatório, fosse facultado ao meirinho o emprego de força policial e ordem de arrombamento.
Outrossim, pediu-se fossem estipulados honorários advocatícios provisórios. e, na mesma ocasião processual, indicou bem à penhora.
De resto, solicitou-se a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.
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14/05/2017 às 20:30