Modelo de inventário extrajudicial no novo CPC Minuta

O que se trata nesta peça: modelo de petição (minuta de escritura publica) com cláusulas de inventário extrajudicial 

• Sumário da petição

  

 

ESPÓLIO DE (NOME DO FALECIDO)

 

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

-VIÚVA: (NOME DA VIÚVA)

HERDEIROS DESCENDENTES:

FILHOS: (NOME DOS FILHOS)

ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO)

 

 

SAIBAM  todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em Cidade (PP), República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e contratadas: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA MEEIRA, JOAQUINA DAS QUANTAS, brasileira, viúva, aposentada, portadora da RG n°. 001122 - SSP/PR, inscrita no CPF(MF) sob n° 222.333.444-55, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Xista, n°. 0000; HERDEIROS FILHOS: (QUALIFICAÇÃO DOS FILHOS). Compare ainda como assistente jurídico, (QUALIFICAÇÃO DOS ADVOGADOS).

Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato, do que dou fé.

Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, o ora assistente jurídico, me foi requerido seja feita o inventário extrajudicial e a partilha dos bens deixados por falecimento de (NOME DO FALECIDO) e declararam o seguinte:

PRIMEIRO – DO AUTOR DA HERANÇA

1.1 – QUALIFICAÇÃO

(NOME DO FALECIDO), ERA (NACIONALIDADE), (PROFISSÃO), portador da cédula de identidade RG (NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito no CPF/MF sob n° (NÚMERO DO CPF), era filho de (NOME DO PAI) e (NOME DA MÃE) e nasceu em (CIDADE DE NASCIMENTO), (ESTADO), no dia (DATA DE NASCIMENTO).

1.2 – DO FALECIMENTO

Faleceu no dia (DATA DO FALECIMENTO) onde residia, (CIDADE), (ENDEREÇO), conforme certidão de óbito expedida aos (DATA DE EXPEDIÇÃO DO DÉBITO), pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do (NÚMERO SUBD)° Subdistrito – (NOME SUBDISTRITO), registrado no livro C – (LIVRO), fls. (FOLHAS), termos n° (N° TERMO).

 

1.3 – DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

O de cujus não deixou testamento, tendo sido apresentada a informação negativa de existência de testamento expedida pelo Código Notarial do Brasil – seção de São Paulo, responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo emitida aos (DATA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO).

 

SEGUNDO – CÔNJUGES

O de cujus era casada em (ÚNICAS / SEGUNDA) núpcias, sob o regime da (REGIME DE BENS) com (NOME DAESPOSA), acima qualificada, razão pela qual é sua meeira.

TERCEIRO – HERDEIROS

De seu casamento com (NOME DA ESPOSA), o falecido possuía (NÚMERO DE FILHOS) filhos, (NOME DOS FILHOS), que são seus únicos herdeiros.

QUARTO – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

De comum acordo, os herdeiros nomeiam inventariante do espólio de (NOME DO FALECIDO), a viúva meeira (NOME DA VIÚVA), nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil de 2015, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar deste inventário extrajuducial e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados.

A nomeada que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar contas aos herdeiros, se por eles solicitadas.

A inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e pela veracidade de todos os fatos aqui relatados.

QUINTO – DOS BENS

No momento da sucessão, o de cujus tinha os bens a seguir descritos.

5.1. – BENS PARTICULARES

O de cujus possuía os bens particulares seguintes:

5.1.1 – Bens Imóveis: .........

5.1.2 – Bens móveis: .........

5.2 – BENS DO CASAL

O de cujus possuía, em comum com sua esposa, os bens seguintes:

5.2.1 – Bens Imóveis:

A) (DESCREVER O IMÓVEL).

A. 1 – AQUISIÇÃO

O imóvel foi adquirido pelo de cujus e sua mulher, em (DATA DA AQUISIÇÃO),  pelo valor de (VALOR DA AQUISIÇÃO), conforme consta no (NÚMERO DO REGISTRO) da matrícula n° (NÚMERO DA MATRÍCULA) do (NÚMERO DO REGISTRO) Registro de imóveis (LOCAL DO REGISTRO).

A. 2 – CADASTRO E VALOR

O imóvel acha-se cadastro na Prefeitura do Município de (MUNICÍPIO), sob n° (CONTRIBUINTE), com valor venal atribuído para o exercício de (ANO) de (VALOR VENAL). As partes atribuem a este imóvel, para fins fiscais, o valor de (VALOR FISCAL).

B) (DESCREVER O IMÓVEL).

B.1 – AQUISIÇÃO

O imóvel foi adquirido pelo de cujus e sua mulher, em (DATA DE AQUISIÇÃO), pelo valor de (VALOR DA AQUISIÇÃO), conforme consta no (NÚMERO DO REGISTRO) da matrícula n° (NÚMERO DA MATRÍCULA) do (NÚMERO DO REGISTRO) Registro de imóveis (LOCAL DO REGISTRO). 

 

B.2 – CADASTRO E VALOR

O imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura do Município de (MUNICÍPIO), sob n° (CONTRIBUINTE), com valor venal atribuído para o exercício de (ANO) de (VALOR VENAL). As partes atribuem a este imóvel, para fins fiscais, o valor de (VALOR FISCAL).

C) (DESCRIÇÃO IMÓVEL RURAL).

C.1 – CADASTRO

O imóvel acha-se matriculado sob n° (MATRÍCULA) DO Registro Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA através do n° (N° CADASTRO INCRA), denominado (NOME CHACARA / FAZENDA, com módulo fiscal de ......., conforme CCIR (certidão de cadastro de imóvel rural) relativo aos anos de 2013, 2014 e 2015, sob n° (NÚMERO DO CCIR), expedido pelo Ministério da Fazenda, em (DATA DA EXPEDIÇÃO DO M.F.) com número da Secretaria da Receita Federal (NÚMERO DA RECEITA), área total de (ÁREA EM HÁ) há, área tributável de (AREA TRIBUTÁVEL HÁ) há, valor da terra nua de (VALOR TERRA NUA), área aproveitável de (ÁREA APROVEITAVEL) há, valor tributável de (VALOR TRIBUTÁVEL), área utilizada de (AREA UTILIZADA) há, alíquota de (ALIQUOTA EM %) %, grau de utilização de (GRAU DE UTILIZAÇÃO) %, imposto calculado em (VALOR IMPOSTO CALCULADO) conforme declaração do ITR para o exercício de (ANO DO ITR);

C. 2 – AQUISIÇÃO e AVALIAÇÃO

Este imóvel foi adquirido pelo de cujus e sua mulher, (FORMA DE AQUISIÇÃO) mencionado no (REGISTRO) da Matrícula n° (MATRÍCULA) do Registro e Imóveis de (LOCAL DO REGISTRO), (ESTADO) e as partes avaliam para efeitos fiscais em (VALOR FISCAL).

5.2.3 – Bens Móveis:

D) Automóvel

(MARCA), combustível (COMBUSTÍVEL), cor (COR), placa (PLACA), categoria particular, ano de fabricação (ANO FABRICAÇÃO), modelo (ANO MODELO), chassis (CHASSI), inscrito no RENAVAM sob número RENAVAM >, licenciado pelo Detran (Ciretran – Demutran, etc) de (ÓRGÃO DA LICENÇA), no Município de (MUNICÍPIO), avaliado por (VALOR AVALIAÇÃO);

E) SALDO BANCÁRIO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

E1 – NO (BANCO), agência (AGÊNCIA), na conta corrente n° (NÚMERO CONTA CORRENTE), o saldo de (SALDO) e mais aplicações financeiras vinculadas à referida conta, no total de (VALOR TOTAL DAS APLICAÇÕES);

E2- NO BANCO (BANCO),  agência (AGÊNCIA), na conta poupança n° (CONTA), o saldo de (SALDO);

F) (OUTROS BENS);

G) DIREITO À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2017, ANO BASE 2016, no valor de (VALOR DA RESTITUIÇÃO);

H – ( OUTROS BENS).

SEXTO – DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES

6.1 – Débitos

O de cujus, devia, na ocasião da abertura de sua sucessão, a (NOME DO CREDOR) a importância de (VALOR DA DÍVIDA) referente a (MOTIVO DA DÍVIDA);

6.2 – Obrigações

O de cujus implantou um loteamento denominado (NOME DO LOTEAMENTO), em (LOCAL DO LOTEAMENTO), Comarca de (COMARCA), (ESTADO), com (NÚMERO DE LOTES) lotes, todos prometidos à venda, por instrumentos particulares não registrados, já quitados, porém pendentes de escritura definitiva, que deverão ser assinadas, em nome do espólio, pela INVENTARIANTE quando quiser ou quando requerido.

SÉTIMO – DO MONTE-MOR

O total do monte-mor é de R$...... (Informar soma de todos os créditos) assim distribuídos:

7.1 – Bens particulares

R$...... (Informar soma dos bens particulares);

7.2 – Bens do casal

R$..... (informar soma dos bens comuns).

OITAVO – DA PARTILHA

O total dos bens e haveres do espólio monta em (VALOR TOTAL DOS BENS) e o total dos débitos em (VALOR DOS DÉBITOS), resultando em um saldo de (VALOR DO SALDO A SER PARTILHADO).

A viúva e os demais herdeiros, todos concordes, ajustam a partilha assim:

8.1 – Bens particulares

Os bens particulares são atribuídos aos filhos herdeiros assim:

a)  Para (nome do filho 1), o valor de R$..... (...);

b) Para (nome do filho 2), o valor de R$....... (...).

8.2 – Bens do casal

Os bens do casal são partilhados assim: 

8.2.1 – Meação da Viúva

A viúva meeira caberá uma quota parte ideal de metade do patrimônio líquido, correspondente ao valor de (VALOR DO PATRIMÔNIO).

8.2.2 – Herança dos filhos

A cada um dos (NÚMERO DE FILHOS) caberá (PARTE CABÍVEL AOS FILHOS) do patrimônio líquido, correspondente ao valor de (VALOR DO QUINHÃO DE CADA UM), para cada um.

NONO – DO PAGAMENTO DOS QUINHÕES

A viúva e os demais herdeiros, todos concordes, ajustam o pagamento dos quinhões assim:

9.1 – A viúva, (NOME DA VIÚVA MEEIRA), receberá em pagamento de seu quinhão, a metade ideal de cada um dos imóveis mencionados no item [  ], no valor total de (VALOR TOTAL), o automóvel (MARCA DO AUTOMÓVEL) mencionado no item [  ], no valor de (VALOR DO AUTO), o direito de receber a restituição de imposto de renda mencionado no item [   ], no valor de (VALOR DA RESTITUIÇÃO) e mais (VALOR RECEBIDO EM DINHEIRO) em dinheiro;

9.2 – O herdeiro (NOME DO HERDEIRO) receberá uma (PARTE RECEBIDA) parte dos bens imóveis mencionado no item [  ]., no valor de (VALOR DOS BENS) e mais (VALOR EM DINHEIRO) em dinheiro;

9.3 – O herdeiro (NOME DO HERDEIRO) receberá uma (PARTE) parte dos bens imóveis mencionados no item [  ], no valor de (VALOR) e mais (VALOR EM DINHEIRO) em dinheiro;

9.4 – O herdeiro (NOME DO HERDEIRO) receberá uma (PARTE) parte dos bens imóveis mencionados no item [  ], no valor de (VALOR) e mais (VALOR EM DINHEIRO) em dinheiro.

DÉCIMO – DAS CERTIDÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

Foram-me apresentadas as seguintes certidões:

10.1 – de propriedade dos imóveis mencionados no item [  ];  

10.2 -  Certificado de propriedade do veículo mencionado no item [  ];  

10.3 – Extratos bancários das contas mencionadas no item [  ];

10.4 – Cópia do diploma de sócio da Associação Xista de Desportes;

10.5 -  Cópia da declaração do Imposto de Renda;

10.6 – Título do crédito mencionado no item [  ].

10.7 – Certidão negativa de tributos municipais de todos os imóveis aqui partilhados.

10.8 – Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal.

DÉCIMO PRIMEIRO – DECLARAÇÕES ESPECIAIS

As partes declaram que:

11.1 – os imóveis ora partilhados se encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dividas, tributos de quaisquer naturezas e débito condominial;

11.2 – não existem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem os bens e direitos partilhados;

11.3 – o de cujus não era, e elas próprias não são, empregadores rurais ou urbanos e não estão sujeitas às prescrições da lei previdenciária em vigor.

DÉCIMO SEGUNDO – DECLARAÇÕES DO ADVOGADO

Pelo (NOME DO ADVOGADO) me foi dito, sob responsabilidade profissional, civil e criminal que, na qualidade de advogado da meeira e dos herdeiros, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a Lei.

DÉCIMO TERCEIRO – TRIBUTOS

DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTS E DOAÇÃO) -  Pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto “causa mortis” já homologada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em (DATA DA HOMOLOGAÇÃO), conforme decisão n° (NÚMERO DA DECISÃO) e a respectiva guia do imposto recolhido no dia (DATA DO RECOLHIMENTO), no Banco (BANCO), agência (AGÊNCIA), autenticada mecanicamente sob n° (NÚMERO DA AUTENTICAÇÃO) que fica arquivada nestas notas, em pasta própria.

DÉCIMO QUARTO – DECLARAÇÕES FINAIS

As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade. As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a esta escritura, em especial sobre os artigos citados nesta escritura.

Ao final, as partes e o assistente jurídico me declaram que concordam com esta escritura, autorizando o tabelião e os oficiais dos registros de imóveis competentes a proceder a todos e quaisquer atos, registros ou averbações necessárias.

Ao final deste texto, para melhor clareza, este tabelião inclui uma tabela com um Quadro Resumo Demonstrativo do Inventário e Partilha. 

Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura, que feita e lida, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente (Nome esc resp) e assinada pelo (Cargo esc ass) (Nome esc aaa. Dou fé.

 

Quadro Resumo Demonstrativo do Inventário e Partilha

 

Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Prática da petição inicial cível (com petições cíveis no novo CPC em PDF), Prática da petição inicial: família, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. Fundador do site Peticoes Online.