Modelo de Quesitos para Perícia Médica em Ação de Erro Médico

Trata-se de modelo de petição intermediária na qual a autora apresenta quesitos à perícia médica judicial em ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de erro médico, conforme o artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. A petição, protocolada dentro do prazo legal, visa demonstrar o nexo causal entre o atendimento médico prestado pelo réu e os danos alegados, abordando aspectos como diagnóstico da lesão, conduta médica, adequação do tratamento e impacto do dano sofrido. Além dos quesitos direcionados ao perito, a petição indica a assistente técnica da autora, profissional médica devidamente qualificada. São requeridas informações detalhadas sobre a evolução clínica da paciente, possíveis falhas no atendimento hospitalar e omissões que possam ter contribuído para o agravamento de seu quadro. Por fim, busca-se esclarecer a compatibilidade entre o sofrimento físico e psicológico relatado e os registros médicos disponíveis, fundamentando a necessidade de reparação conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil. 

• Sumário da petição
• QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS AO PERITO
• 2.1. Quanto à natureza e diagnóstico da lesão
• 2.2. Sobre o nexo causal e conduta médica
• 2.3. Sobre a adequação do tratamento e infraestrutura
• 2.4. Sobre a alta hospitalar e evolução do quadro 
• 2.5. Sobre o impacto do dano e necessidades futuras
• 2.6. Sobre o sofrimento físico e psicológico
• 2.7. Sobre a documentação médica
• 2.8. Sobre a conclusão pericial

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Maria da Silva, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus 

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL

em atendimento ao despacho saneador proferido, com o objetivo de comprovar os fatos alegados pela autora, demonstrando a ocorrência de erro médico e os danos dela decorrentes.

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico: 

 

Dra. Sofia Mendes Ribeiro, médica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 06/123456.

 

 

                                      Considerando-se os pontos controvertidos fixados na decisão interlocutória, a Autora, buscando demonstrar a ocorrência de erro médico, nexo causal com os danos sofridos e a extensão dos prejuízos, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de comprovar os fatos por ela alegados:

 

2.1. Quanto à natureza e diagnóstico da lesão

2.1.1. A autora apresenta lesão, sequela ou prejuízo à saúde decorrente do procedimento médico ou atendimento hospitalar descrito nos autos? Qual a natureza, gravidade e classificação (CID-10, se aplicável)? 

2.1.2. Qual a data provável de início da lesão ou prejuízo à saúde? É possível correlacioná-la temporalmente com o atendimento prestado pelo réu em [data ou período]? 

2.1.3. A autora apresentava condições clínicas preexistentes que possam ter contribuído para o desfecho do atendimento? Em que medida essas condições influenciaram o resultado? 

2.1.4. Há indícios de que a lesão ou sequela foi desencadeada ou agravada por falha no procedimento médico questionado? 

2.1.5. O quadro clínico da autora evoluiu de forma esperada para o tipo de procedimento realizado, ou houve complicações atípicas?

 

2.2. Sobre o nexo causal e conduta médica

2.2.1. Existe nexo causal ou concausal entre o procedimento médico ou atendimento hospitalar realizado e o dano alegado? Detalhar, considerando negligência, imprudência ou imperícia. 

2.2.2. A conduta médica adotada pelo réu seguiu os protocolos e diretrizes da literatura médica e do Conselho Federal de Medicina para o caso? Caso contrário, quais falhas foram identificadas? 

2.2.3. Houve demora, omissão ou erro no diagnóstico da condição da autora? Como isso impactou seu quadro clínico? 

2.2.4. A conduta dos profissionais envolvidos (médicos, enfermeiros, etc.) foi compatível com o dever de cuidado exigido? Especificar eventuais desvios. 

2.2.5. O réu informou adequadamente a autora sobre os riscos do procedimento, conforme exigido pelo Código de Ética Médica?

 

2.3. Sobre a adequação do tratamento e infraestrutura

2.3.1. O tratamento administrado foi adequado ao quadro clínico da autora? Foram utilizados medicamentos, técnicas ou equipamentos recomendados? 

2.3.2. A unidade hospitalar disponibilizou infraestrutura, equipamentos e equipe técnica adequados? Houve falha em serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)? 

2.3.3. A administração de medicamentos ou realização de exames seguiu os padrões de segurança e posologia recomendados? 

2.3.4. Caso aplicável, a transferência da autora para outra unidade de saúde foi realizada com suporte médico adequado e comunicação entre equipes? 

2.3.5. Existem registros de falhas logísticas ou administrativas no hospital que possam ter contribuído para o dano?

 

2.4. Sobre a alta hospitalar e evolução do quadro 

2.4.1. A alta hospitalar foi concedida em conformidade com o quadro clínico da autora? Havia sinais que indicassem a necessidade de maior acompanhamento? 

2.4.2. As complicações ou sequelas verificadas poderiam ter sido evitadas com conduta médica distinta? Qual seria a conduta apropriada e o prognóstico esperado? 

2.4.3. O quadro clínico da autora apresentou progressão, agravamento ou estabilização após o atendimento? Detalhar eventuais complicações. 

2.4.4. Houve acompanhamento pós-alta adequado para monitorar a evolução do quadro da autora? 

2.4.5. A alta hospitalar seguiu os protocolos médicos para o procedimento em questão?

 

2.5. Sobre o impacto do dano e necessidades futuras

2.5.1. A autora sofreu redução funcional (motora, sensorial, cognitiva, etc.) decorrente do atendimento? Qual o percentual estimado e impacto nas atividades diárias? 

2.5.2. Há necessidade de tratamentos futuros (médicos, cirúrgicos, fisioterápicos, psicológicos)? Especificar tipo, duração e custo estimado. 

2.5.3. A autora necessita de órteses, próteses ou auxílios permanentes devido ao dano? Detalhar custos e periodicidade de substituição. 

2.5.4. O dano gerou incapacidade temporária ou permanente? É parcial ou total, e quais as limitações impostas? 

2.5.5. A autora apresenta limitações laborais ou sociais decorrentes do dano sofrido? Especificar.

 

2.6. Sobre o sofrimento físico e psicológico

2.6.1. A autora sofreu sofrimento físico ou psicológico relevante decorrente do atendimento? É possível quantificar a intensidade com escalas clínicas? 

2.6.2. Há sinais de transtornos psicológicos (ansiedade, depressão, estresse pós-traumático) relacionados ao evento? 

2.6.3. O impacto emocional do dano interfere nas relações familiares, sociais ou profissionais da autora? 

2.6.4. A autora necessita de acompanhamento psicológico para lidar com os efeitos do dano sofrido? 

2.6.5. O sofrimento relatado é compatível com a gravidade do dano identificado na perícia?

 

2.7. Sobre a documentação médica

2.7.1. O prontuário médico e os registros hospitalares estão completos, legíveis e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina? 

2.7.2. Há lacunas, omissões ou inconsistências nos registros que comprometam a análise do caso? 

2.7.3. Os exames complementares realizados foram adequadamente interpretados e registrados? 

2.7.4. Os registros refletem a evolução do quadro clínico da autora de forma fidedigna? 

2.7.5. Há evidências de alterações ou supressão de informações nos documentos médicos?

 

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação médica, pode o perito afirmar que houve erro médico no atendimento prestado à autora? 

2.8.2. Existem limitações na análise (falta de documentos, resistência das partes) que comprometam a certeza do laudo? 

2.8.3. A perícia permite concluir se o dano sofrido pela autora foi causado por falha médica ou hospitalar? 

2.8.4. Há recomendações específicas, como exames adicionais ou revisão de prontuários, para esclarecer os fatos? 

2.8.5. A análise corrobora a existência de ato ilícito passível de reparação, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil?

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.