Modelo de Quesitos para Perícia Médica Seguradora

Trata-se de modelo de petição intermediária, formulada em ação de cobrança de indenização securitária, na qual se apresentam quesitos à perícia médica, na forma do art. 465 do CPC, objetivando comprovar a ilicitude de ato de seguradora, que recusou o pagamento de prémio de apólice de seguro, argumentando doença pré-existente. Nesse contexto, busca-se comprovar o nexo de causalidade e seus efeitos, razão qual pede-e a condenação daquela ao pagamento do valor corrigido, na forma dos artigos art. 927, 757, 765, 768 e 760, todos do Código Civil

• Sumário da petição
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS AO PERITO
• 2.1. Quanto ao diagnóstico e natureza da condição
• 2.2. Sobre o grau de incapacidade
• 2.3. Sobre o nexo causal e relação com a apólice
• 2.4. Sobre limitações funcionais e impactos
• 2.5. Sobre a relação com o trabalho
• 2.6. Sobre a documentação médica
• 2.7. Sobre a metodologia da perícia
• 2.8. Sobre a conclusão pericial

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Mariana da Silva, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus 

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA

em atendimento ao despacho saneador próximo passado, com o objetivo, por isso, de comprovar os fatos alegados pela autora, demonstrando a existência de incapacidade permanente total ou parcial coberta pela apólice de seguro, nos termos do contrato e da legislação aplicável.

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico: 

 

Dra. Sofia Mendes Ribeiro, médica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 06/123456.

 

 

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão interlocutória, a Autora, buscando demonstrar a existência de incapacidade coberta pela apólice de seguro, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de apurar o diagnóstico, o grau de incapacidade e o nexo causal.

 

2.1. Quanto ao diagnóstico e natureza da condição

2.1.1. A autora apresenta alguma doença ou lesão que cause incapacidade funcional? Em caso afirmativo, qual o diagnóstico, com base na CID-10 ou DSM-5?

2.1.2. A condição diagnosticada é de origem congênita, adquirida ou mista? É possível determinar a data aproximada de seu início?

2.1.3. A doença ou lesão é pré-existente à celebração do contrato de seguro ([inserir data])? Há registros médicos que indiquem sua manifestação antes dessa data?

2.1.4. O quadro clínico da autora é estável, progressivo ou sujeito a períodos de remissão? Detalhar a evolução da condição.

2.1.5. A autora está em tratamento médico atual? Quais medicações, terapias ou procedimentos são utilizados, e qual o grau de adesão?

 

2.2. Sobre o grau de incapacidade

2.2.1. A condição da autora resulta em incapacidade funcional permanente? Se sim, é total ou parcial, e qual o percentual estimado de redução da capacidade?

2.2.2. A incapacidade impede a autora de exercer sua ocupação habitual ([inserir ocupação]) ou qualquer outra atividade remunerada compatível com sua formação?

2.2.3. Há limitações específicas (ex.: sobrecarga de coluna, deambulação excessiva) que restrinjam o desempenho de certas atividades? Especificar.

2.2.4. A autora consegue realizar atividades cotidianas (ex.: locomoção, higiene, alimentação) sem assistência de terceiros? Em que medida?

2.2.5. A condição da autora configura perda da existência independente, conforme definição da SUSEP para cobertura securitária?

 

2.3. Sobre o nexo causal e relação com a apólice

2.3.1. A incapacidade da autora decorre de acidente pessoal, conforme definido pela SUSEP (ex.: queda, atropelamento, acidente de trânsito)? Se sim, detalhar o evento e sua relação com a condição.

2.3.2. A condição pode ser classificada como doença ocupacional, relacionada às atividades laborais da autora? Há nexo causal com o trabalho?

2.3.3. A incapacidade está abrangida pelas coberturas previstas na apólice de seguro ([inserir número da apólice])? Especificar as cláusulas aplicáveis.

2.3.4. A autora informou a seguradora sobre a condição pré-existente (se aplicável) no momento da contratação? Há registros dessa comunicação?

2.3.5. A condição da autora foi agravada por fatores externos (ex.: acidentes, condições de trabalho) após a contratação do seguro? Detalhar.

 

2.4. Sobre limitações funcionais e impactos

2.4.1. A autora apresenta alterações em funções motoras, sensoriais ou cognitivas decorrentes da condição? Qual o grau de comprometimento?

2.4.2. Há restrições permanentes para atividades que exijam esforço físico, como levantamento de peso ou longos períodos de caminhada? Especificar.

2.4.3. A condição impacta a capacidade laboral da autora, considerando sua formação e experiência profissional? Como?

2.4.4. A autora necessita de adaptações (ex.: auxílios técnicos, modificações no ambiente de trabalho) para desempenhar atividades laborais ou diárias?

2.4.5. A incapacidade gera sofrimento físico ou psicológico significativo? É possível quantificar com escalas clínicas ou observações objetivas?

 

2.5. Sobre a relação com o trabalho

2.5.1. Há nexo causal ou concausal entre as atividades laborais da autora ([inserir ocupação]) e a condição diagnosticada? Detalhar.

2.5.2. As condições de trabalho da autora (ex.: esforço físico, exposição a agentes nocivos) contribuíram para o agravamento da condição? Em que medida?

2.5.3. A autora recebeu benefícios previdenciários (ex.: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) relacionados à condição? Se sim, desde quando e por qual motivo?

2.5.4. A incapacidade impede a autora de retornar à sua ocupação habitual? Há possibilidade de reabilitação profissional para outra atividade?

2.5.5. O perito pode comparar o quadro clínico da autora com os critérios de incapacidade laboral estabelecidos pelo INSS?

 

2.6. Sobre a documentação médica

2.6.1. Os prontuários, laudos e exames apresentados estão completos e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina? Há lacunas ou inconsistências?

2.6.2. Os registros médicos corroboram os relatos da autora sobre o início e a evolução da condição? Detalhar eventuais divergências.

2.6.3. Foram realizados exames complementares (ex.: ressonância, raio-X) que confirmem o diagnóstico e o grau de incapacidade? Se não, por quê?

2.6.4. Há laudos de outros especialistas (ex.: ortopedista, neurologista) que complementem a análise da condição da autora? Como foram considerados?

2.6.5. A ausência de documentação específica (ex.: exames recentes) compromete a avaliação pericial? Por que não foi solicitada sua complementação?

 

2.7. Sobre a metodologia da perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: entrevista, exame físico, análise documental)? Detalhar a metodologia empregada.

2.7.2. O perito utilizou escalas ou protocolos reconhecidos (ex.: AMA Guides, IFBr-A) para avaliar o grau de incapacidade? Especificar.

2.7.3. Foram considerados os critérios da SUSEP para definição de incapacidade permanente total ou parcial na elaboração do laudo? Como?

2.7.4. O exame pericial incluiu avaliação funcional específica para atividades laborais da autora? Detalhar os testes realizados.

2.7.5. A perícia considerou o contexto biopsicossocial da autora, conforme art. 2º da Lei nº 13.146/2015, ao avaliar limitações? Especificar.

 

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação médica, pode o perito afirmar que a autora apresenta incapacidade permanente total ou parcial coberta pela apólice? Justificar.

2.8.2. Existem limitações na análise (ex.: falta de documentos, resistência da periciada) que comprometam a certeza do laudo? Especificar.

2.8.3. A perícia permite concluir se a condição da autora configura um evento segurado, conforme os termos da apólice? Detalhar.

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novos exames, avaliação multiprofissional) para esclarecer os pontos controvertidos?

2.8.5. A análise corrobora a existência de direito à cobertura securitária, nos termos do contrato e do art. 927, 757, 765, 768 e 760, todos do Código Civil?

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.