Kit de Petições Direito Penal 50 Petições VOL 02

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Características deste kit de petições

Área do Direito: Penal

Qtde. de páginas: 937

Última atualização: 11/11/2024

Ano da jurisprudência: 2021

Histórico de atualizações

11/11/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
20/10/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
14/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
07/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
03/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
03/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
03/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
03/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
22/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
19/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
12/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
12/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
06/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
04/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
23/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
22/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
25/06/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
25/06/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
10/06/2024 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
10/06/2024 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
25/02/2024 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
25/02/2024 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
22/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
22/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
17/04/2023 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
17/04/2023 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
29/03/2023 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
29/03/2023 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
10/03/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
10/03/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
10/03/2023 - Petição Atualizada - Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
10/03/2023 - Petição Atualizada - Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
10/03/2023 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
10/03/2023 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
09/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
09/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
09/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
09/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
25/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
25/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
07/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
07/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
05/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
05/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
03/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
03/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
03/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
03/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
12/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
12/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
07/03/2022 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
11/10/2021 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
11/10/2021 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
24/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
24/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
21/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
21/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
16/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
16/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
16/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
16/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
17/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
17/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
17/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
17/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
16/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
16/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
16/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
16/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
15/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
06/07/2021 - Petição Atualizada - Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
06/07/2021 - Petição Atualizada - Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
13/06/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
13/06/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
21/05/2021 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
21/05/2021 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
15/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
15/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
12/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
12/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
03/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
03/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
05/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
05/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
26/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
26/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
26/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
26/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
17/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
17/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
16/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
16/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
11/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
11/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
14/01/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
14/01/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
11/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
11/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
10/08/2020 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
10/08/2020 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
09/08/2020 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
09/08/2020 - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
09/08/2020 - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
03/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
03/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
12/06/2020 - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
12/06/2020 - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
23/04/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
16/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
16/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
16/03/2020 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
16/03/2020 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
13/03/2020 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN169
13/03/2020 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN169
12/03/2020 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Receptação Qualificada Desclassificação BC337
12/03/2020 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Receptação Qualificada Desclassificação BC337
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
04/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
04/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
03/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
03/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
02/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
02/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
12/02/2020 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
12/02/2020 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
20/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
20/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
19/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
19/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
18/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
18/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de queixa-crime Crimes contra honra BC261
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN169
09/11/2019 - Petição Atualizada - Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
09/11/2019 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Receptação Qualificada Desclassificação BC337
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Furto - Princípio da Insignificância - Dosimetria da Pena PN161
09/11/2019 - Petição Atualizada - Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de recurso especial criminal Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Agravo em Execução Falta Grave PN186
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Liberdade Provisória - Réu reincidente e maus antecedentes PN284
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
08/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
08/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
08/11/2019 - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
08/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
08/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
08/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
08/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus para trancar ação penal - Crime Ambiental - Crime de Bagatela PN365
08/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
08/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
01/11/2019 - Petição Atualizada - Alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
27/10/2019 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Criminal CPP Prequestionamento PN182
24/10/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
24/10/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
09/10/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN357
29/04/2019 - Petição Atualizada - Apelação Tráfico com Preliminares Desclassificação Penal PN176
25/04/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN332
10/04/2019 - Petição Atualizada - Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
10/04/2019 - Petição Atualizada - Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
04/04/2019 - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
28/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
27/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
27/01/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
25/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
24/01/2019 - Petição Atualizada - Alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
18/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus – Estelionato – Ação Penal BC233
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
12/01/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
11/01/2019 - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
11/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
28/07/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
28/07/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de prisão preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
25/07/2018 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Tráfico - Regime Inicial da Pena PN174
25/07/2018 - Petição Atualizada - Resposta do acusado – Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
23/07/2018 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
07/07/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
25/05/2018 - Petição Atualizada - Queixa-Crime - Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
10/05/2018 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
10/05/2018 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
16/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
16/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
16/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
06/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
06/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
06/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
03/10/2017 - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
14/08/2017 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
26/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Menor Infrator - Ato infracional equiparado a Tráfico de Drogas PN296
26/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Indeferimento medida liminar - Súmula 691 do STF - Prisão temporária PN359
25/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Tráfico Drogas Súmula 691 BC374
24/04/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
23/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
17/04/2017 - Petição Atualizada - Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
04/04/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
21/03/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
21/03/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
16/03/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
24/02/2017 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Tráfico - Regime Inicial da Pena PN174
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta do acusado – Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
14/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
14/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
13/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de prisão preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
02/02/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
11/10/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
10/10/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN332
10/10/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de prisão preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
10/10/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
04/10/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
04/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN169
04/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Furto - Princípio da Insignificância - Dosimetria da Pena PN161
03/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Agravo em Execução Falta Grave PN186
03/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Tráfico Regime Inicial da Pena Dosimetria PN174
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
24/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
17/08/2016 - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
03/08/2016 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Roubo com Preliminares Desclassificação PN167
03/07/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
02/07/2016 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Tráfico Drogas Cerceamento defesa BC273
30/06/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
23/04/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
18/04/2016 - Petição Atualizada - Queixa-Crime - Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
01/12/2015 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Receptação Qualificada Desclassificação BC337
24/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
16/11/2015 - Petição Atualizada - Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
13/11/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Roubo Desclassificação PN169
10/11/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Furto Insignificância Dosimetria da Pena PN161
07/11/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
07/11/2015 - Petição Atualizada - Resposta do acusado – Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
07/11/2015 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Roubo com Preliminares Desclassificação PN167
06/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
28/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
24/10/2015 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Tráfico Drogas Cerceamento defesa BC273
24/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Liberdade Provisória - Réu reincidente e maus antecedentes PN284
24/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
21/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
20/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva ou Liberdade Provisória - Roubo Majorado PN330
19/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN332
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
17/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Agravo em Execução Falta Grave PN186
17/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso em Sentido Estrito –Apelação – Intempestividade PN188
17/10/2015 - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
17/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Fundamentação PN344
17/10/2015 - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prorrogação de prazo de internação provisória de adolescente infrator PN345
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Indeferimento medida liminar - Súmula 691 do STF - Prisão temporária PN359
17/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
16/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
15/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
14/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus – Estelionato – Ação Penal BC233
14/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Tráfico de Drogas PN362
13/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
13/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
09/10/2015 - Petição Atualizada - Apelação Tráfico com Preliminares Desclassificação Penal PN176
08/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN357
08/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição ECA 244-B - PN328
06/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Tráfico Drogas Súmula 691 BC374
02/10/2015 - Petição Atualizada - Queixa-Crime - Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
28/09/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
28/09/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
08/04/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
30/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus para trancar ação penal - Crime Ambiental - Crime de Bagatela PN365
30/03/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
27/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Menor Infrator - Ato infracional equiparado a Tráfico de Drogas PN296
25/03/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Tráfico Regime Inicial da Pena Dosimetria PN174
01/10/2014 - Publicado no Petições Online

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PETIÇÕES INCLUSAS

Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167

Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366

Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365

Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363

Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361

Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359

Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358

Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356

Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355

Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354

Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353

Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352

Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345

Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332

Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331

Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330

Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361

Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326

Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305

Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296

Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173

Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284

Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282

Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280

Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase

Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186

Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285

Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174

Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161

Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273

Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169

Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168

Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146

Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372

Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365

Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351

Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261

Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233

Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337

Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230

Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182

SINOPSE

Seja um especialista no Direito Penal. Apresentamos nosso SEGUNDO VOLUME de Kit com 50 Petições mais utilizadas nas demandas do advogado penalista.

Sempre muito complexa as defesas dos acusados em Juízo. Todavia, dentro dessa complexidade caminham os resultados financeiros advindos dessa área do Direito.

Desse modo, imprescindível que o(a) advogado(a) domine esta rentável fatia do mercado advocatício.

Com esse propósito, apresentamos-lhes o nosso Kit com peças de

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VOLUME 02

Neste Kit de Petições você encontra um considerável número de peças processuais, as quais, somando-as, chegam ao montante superior a 800 páginas!

Compreende esse Kit de Petições peças processuais de: ( 1 ) Petições de Defesa do Acusado(defesa preliminar e resposta do acusado); ( 2 ) Petições intermediárias; ( 3 ) Fase recursal; ( 4 ) Fase de execução da pena.

Confirma abaixo todas as petições que estão inclusas no Kit. Vejam o teor parcial de cada uma delas antes de comprá-las.

Oportuno ressaltar, mais, que em todas as petições foram insertas notas de jurisprudência atualizadas. Por esse ângulo, as peças processuais que compõem este kit expressam o que há de mais atual sobre temas de Direito Penal, com o pensamento, pois, dos mais diversos Tribunais, sobretudo do STJ.

Igualmente as petições abrigam doutrina dos mais diversos renomados autores do Direito.

Faça este investimento. O retorno é certo!

Ano: 2021 – vol 02

Edição: 5ª Edição

Formato: Word (editável)

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#1 eliasftavares_1...
06/07/2021 às 15:42

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