Quais os requisitos da tutela antecipada no novo CPC ?

A tutela antecipada no novo Código de Processo Civil (CPC/2015) é uma modalidade de tutela provisória de urgência, que tem por finalidade antecipar, total ou parcialmente, os efeitos do pedido principal, antes da sentença final. Os requisitos para sua concessão estão estabelecidos no artigo 300 do CPC e são de aplicação obrigatória em qualquer fase do processo.

Quais são os requisitos da tutela antecipada?

Para que a tutela antecipada seja concedida, devem estar presentes cumulativamente os seguintes elementos:

1. Probabilidade do direito
   A parte requerente deve apresentar elementos que convençam o juiz, ainda que de forma sumária, da plausibilidade jurídica do direito invocado. Trata-se de uma análise inicial, mas fundamentada, sobre a verossimilhança das alegações.

2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
   Conhecido também como periculum in mora, refere-se à urgência da medida. A demora na concessão da tutela pode causar dano irreparável ou de difícil reparação ou tornar ineficaz a decisão ao final do processo.

3. Reversibilidade da medida (requisito implícito)
   Embora não expressamente previsto no art. 300, a reversibilidade dos efeitos da tutela é requisito implícito, especialmente nas tutelas de urgência antecipadas. A medida não pode ser irreversível, sob pena de inviabilizar a devolução do estado anterior caso a tutela seja posteriormente revogada.

Distinções e observações relevantes

A tutela antecipada difere da tutela cautelar quanto ao objetivo: a antecipada busca satisfazer o direito alegado, enquanto a cautelar visa apenas assegurar o resultado útil do processo.

Ela pode ser concedida:

• Antes da citação do réu (inaudita altera pars), em casos de urgência extrema;

• Durante o curso do processo, como tutela incidental;

• Antes do pedido principal, como tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC).

Conclusão 

A tutela antecipada exige, obrigatoriamente, a probabilidade do direito, o risco de dano ou prejuízo processual e a possibilidade de reversão dos efeitos da medida. Esses requisitos garantem que o Judiciário atue de forma célere e proporcional, sem comprometer o contraditório e a segurança jurídica.

Outras perguntas relacionadas

O juiz pode conceder tutela antecipada sem ouvir o réu?

Sim, nos casos de urgência comprovada. A concessão inaudita altera pars é autorizada para evitar prejuízo irreparável ou comprometimento do resultado final.

A tutela antecipada pode ser revogada?

Sim. Sendo medida provisória, pode ser revista ou revogada a qualquer momento, se os requisitos deixarem de existir ou houver mudança na situação processual.

Tutela antecipada depende de caução? 

O juiz pode exigir caução, real ou fidejussória, para compensar eventuais danos à parte adversa caso a medida seja posteriormente revertida.