Modelo de Acordo de Dissolução de União Estável Com Partilha de Bens

Modelo de petição com pedido de homologação de acordo extrajudicial para reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens. 

• Sumário da petição
• PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
• ( I ) QUADRO FÁTICO
• ( II ) CAUSA DE PEDIR
• 2.1. CONDIÇÕES GERAIS
• ( III ) INDICAÇÃO DA PROVIDÊNCIA JUDICIAL

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA          VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE

 

 

 

  

 

 

 

 

                                               JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, com endereço eletrônico [email protected], por si, e representando (CPC, art. 71) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, e, de outro lado, JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, endereço eletrônico [email protected], todos representados por seu único patrono – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, almejando prevenir litígio, com suporte no art. 725, parágrafo único e art. 732 c/c art. 731, todos do Estatuto de Ritos c/c art. 840 do Código Civil, ofertar   

 

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

 

 

em decorrência das razões de fato e de direito, a seguir delineadas.

 

( I ) QUADRO FÁTICO

 

 

                        1.1. DA PROVA DA CONVIVÊNCIA MARITAL

 

                                                               A Autora conviveu maritalmente com o Réu no período compreendido de 00/11/2222 a 33/44/0000, sob o ângulo jurídico de união estável, período esse que colaborou firmemente na formação do patrimônio do casal.

 

                                               Da união nasceu a menor Karoline das Quantas, atualmente com 8 anos de idade, a qual registrada em nome do casal. (docs. 01)

 

                                               A Promovente e o Réu se conheceram nos idos de 00/11/2222, quando, meses depois, iniciaram o relacionamento.

 

                                               Sempre mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum. Amolda-se ao que registra a Legislação Substantiva Civil. (CC, art. 1.723, caput)

 

                                               Assim, como casados fossem, frequentaram, durante anos, ambientes públicos, com passeios juntos. Assim se mostraram ao círculo de amizades e profissional, o que se destacada pelas fotos anexas. (docs. 02/18)

 

                                               Não bastasse isso, são os únicos sócios da empresa Xispa Fictícia Ltda, o que se observa do contrato social pertinente. (doc. 19)

 

                                               Nessa empresa, todos os empregados têm conhecimento da união entre ambos, sendo a Autora reconhecida por aqueles como “esposa” do Réu.

 

                                               O plano de saúde da Autora, e de sua filha, sempre foi custeado pelo Réu, inclusive lançando-os em sua declaração de Imposto de Renda. (docs. 20/24)

 

                                               Ademais, em todas as festas de aniversário da filha do casal o Réu se apresentou na qualidade de “marido” da Autora. A propósito, carreamos álbum de fotos (apenas para exemplificar) do aniversário da menor, quando completara 5 anos de idade. (docs. 25/32)

 

                                               Outrossim, todas as correspondências destinadas à Autora sempre foram direcionadas ao endereço de convivência mútua do casal, consoante prova anexa. (docs. 33/36)

 

                                               Autor e Réu adquiriram, onerosamente, durante a convivência os bens a seguir relacionados (docs. 37/47):

 

1 – Imóvel residencial sito na Rua X, nº 0000, em Curitiba(PR), local onde residiram, objeto da matrícula nº 112233, do Cartório de Registro de Imóveis da 00ª Zona;

 

2 – Uma fazenda situada no município ...., objeto da matrícula nº 0000, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de ....;

 

3 – Veículos de placas ....;

 

4 – Cota social da empresa Xista Ltda;

 

5 – todos os bens móveis que guarnecem a residência do casal;

 

6 – saldo na conta corrente nº 0000, da Ag. 1122, do Banco Zeta S/A, a qual de titularidade do Réu. (doc. 48)

 

                                              

                                               Desse modo, uma vez plenamente contatada a união estável entre as partes aqui postulantes, almeja-se, com isso, amigavelmente, homologar autocomposição extrajudicial, de sorte a reconhecer-se e dissolver-se a união estável.

 

( II ) CAUSA DE PEDIR

 

                                               Não resta qualquer dúvida, embora pela sumária prova dos fatos ora levados a efeito, que Autor e Réu viveram sob o regime de união estável. Sempre tiveram a firme intenção de viver publicamente como casados, dentro do que a doutrina chama de affectio maritalis.

 

                                               Em face disso, as partes acordaram reconhecer a união estável. Além disso, fazem concessões mútuas, especificam questões que tocam ao regime e a divisão de bens, alimentos e guarda da menor.

 

2.1. CONDIÇÕES GERAIS

 

 

                                               Visando-se evitarem-se dubiedades e, quiçá, futuro litígio decorrente desta composição, as partes discorrem cláusulas gerais as serem obedecidas, além de ofertarem considerações atinentes à pertinência desta avença, por isso convencionam-se que (CPC, art. 731):

 

( a ) inexiste litígio judicial, findo ou em andamento, tratando da união estável em espécie(CC, art. 850) e, ademais, ambos afirmam ser titular dos direitos aqui acertado;

 

( b ) declaram que assinaram o presente pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, dessarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade ora aduzidas neste termo de autocomposição (CC, art. 849);          

 

( c ) afirmam que reconhecem a união estável havida a partir de 00 de janeiro de 0000, declarando como dissolvida em 00 de março de 0000;

 

( d ) atestam o direito à meação dos bens descritos nesta peça vestibular, bens esses adquiridos onerosamente na constância da união estável, adotando-se, por conseguinte, o regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). A divisão é entabulada da seguinte maneira:

 

( 1 ) para a mãe:

 

( 2 ) bens destinados ao pai:

 

( e ) a filha do casal terá como abrigo domiciliar o lar da mãe, ficando estabelecido como sendo esse a residência da infante (CC, art. 1.583, § 3º);

 

( f ) definem a guarda compartilhada da criança nos seguintes moldes:

 

1) finais de semana: todos os domingos ficam destinados à visita da filha ao pai, sendo de apanhá-los às 08:00h e deixá-los às 18:00h, onde a Autora indicar;

 

2) aniversário da menor: período da tarde, de 13:00h às 18:00h, com o pai e, a noite, com a mãe;

 

3) dia dos pais: Nessa data a menor ficará com o mesmo no período de 08:00h às 18:00h;

 

4) dia das mães: Caso essa data caia no dia de visita do pai, esse de já abdica este dia em prol de permanecer com sua mãe por todo o dia;

 

5) Natal: de 08:00h às 14:00h a menor ficará com o pai, o qual entregará a mãe nesse horário;

 

6) Ano novo: de 08:00h às 14:00h a menor ficará com o pai, o qual entregará a mãe nesse horário;

 

7) a mãe poderá facultar ao pai, em benefício da menor, que, em comum acordo, vislumbrem possibilidade da participação dos mesmos em conjunto em festas e comemorações com a filha, para, assim, sobretudo, evitar-se quaisquer constrangimentos à menor, que, em geral, busca a presença de ambos nessas ocasiões.

 

( g ) o pai arcará com o pagamento de pensão alimentícia mensal de 3(três) salários mínimos à Autora e, para a filha dos conviventes, 2(dois) salários mínimos, a ser pago até o dia 05 de cada mês por meio de depósito na conta corrente nº. 0000, Ag. 4455, do Banco Xista S/A. Esses valores destinam-se a cobrir, para ambas, gastos com alimentos, transporte, saúde, educação, vestuário e lazer;

 

( h ) em caso de atraso das parcelas de alimentos, incidirá multa convencional compenatória de 50%(cinquenta por cento) (CC, art. 847), além de juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária a contar da data da parcela vencida;

 

( i ) as despesas processuais decorrentes do ajuizamento deste pedido de autocomposição serão suportados por ambas as partes, divididos em proporções iguais;

 

( j ) requer-se sejam feitas as averbações no registro civil e cartórios de registros imobiliários (CC, art. 10, inc. I e LRP, art. 129, § 1 º “a” e art. 167, inc. II, 14);

 

( l ) o comprovante do depósito realizado em conformidade com os termos do presente termo será considerado como recibo de quitação da respectiva obrigação ora assumida;

 

( m ) esta composição estabelece o acordo por definitivo entre as partes a respeito do seu objeto, revogando-se todos os entendimentos e acordos verbais feitos anteriormente entre as partes acordantes;

 

( n ) ao pai é dada a incumbência de ajuizar o presente pedido de autocomposição ao juízo desta Capital, ofertanto, para tanto, cópia fiel do presente acordo, o qual elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a reenviar uma via, protolizada, à representante legal da menor, que abaixo assina, informando as partes, desde já, que as pessoas que ora assinam o presente acordo têm plenos poderes para tanto. O atraso na protolização desta composição por prazo superior a 5(cinco) dias úteis, contado da sua assinatura, evidencia propósito da desistência tácita desta autocomposição extrajudicial.

 

( III ) INDICAÇÃO DA PROVIDÊNCIA JUDICIAL

             

                                               Assim, por corresponder à livre manifestação de suas vontades, ambas intermediadas por seu patrono que abaixo assina, o qual igualmente detem poderes expressos para transigir em juízo, as partes pedem (CPC, art. 720, in fine):

 

( a ) a HOMOLOGAÇÃO deste acordo extrajudicial, nos termos do art. 725, inc. VIII c/c art. 487, inc. III, “b”, ambos do Código de Processo Civil;

 

( b ) instar-se a manifestação do Ministério Público (CPC, art. 698 c/c art. 202, do ECA).

 

 

Protestam provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito.

 

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). (CPC, art. 292, inc. II)

 

Respeitosamente, pedem deferimento. 

 

Cidade, 00 de setembro de 0000.