Qual a diferença entre liminar e tutela de urgência ?

A diferença entre liminar e tutela de urgência está na natureza jurídica de cada uma: enquanto a tutela de urgência é uma espécie de tutela provisória prevista no Código de Processo Civil (CPC), a liminar é a forma como essa tutela pode ser concedida — de maneira imediata, no início do processo e, geralmente, sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars).

O que é tutela de urgência?

A tutela de urgência, conforme o art. 300 do CPC, é uma medida judicial provisória adotada quando há:

• Probabilidade do direito (fumus boni iuris);

• Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ela pode ser de duas espécies:

• Tutela antecipada: satisfaz de forma imediata o direito alegado (ex: liberação de medicamento);

• Tutela cautelar: visa apenas proteger o processo (ex: bloqueio de bens para garantir futura execução).

Ambas são provisórias, precárias e podem ser concedidas em qualquer fase do processo, inclusive em sede recursal.

O que é liminar?

A liminar não é um tipo de tutela, mas sim a forma de concessão da medida de urgência, caracterizada por:

• Ser proferida no início do processo;

• Ser tomada com máxima urgência, inclusive sem ouvir a parte contrária;

• Ter efeitos imediatos, antes mesmo da citação do réu.

Assim, uma liminar pode veicular uma tutela de urgência, seja ela antecipada ou cautelar. A liminar é o meio pelo qual a decisão é proferida com celeridade, diante da urgência evidente da situação.

Diferença essencial

• Tutela de urgência: é o conteúdo da decisão (antecipar ou proteger um direito ameaçado);

• Liminar: é a forma como essa decisão é proferida (de maneira imediata e emergencial).

Exemplo prático: um juiz pode conceder liminarmente uma tutela antecipada de urgência para determinar o fornecimento imediato de um medicamento, antes mesmo de ouvir o réu.

Conclusão

A tutela de urgência é o conteúdo jurídico da medida, enquanto a liminar é a forma emergencial de concedê-la. Ou seja, a liminar é o instrumento processual usado para entregar, com rapidez, os efeitos da tutela provisória necessária diante da urgência do caso.

Outras perguntas relacionadas

Toda liminar é uma tutela de urgência?

Em regra, sim. A liminar concede uma medida urgente, seja antecipada ou cautelar, com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

A liminar precisa ser confirmada depois?

Sim. Por ser decisão provisória, a liminar deve ser posteriormente ratificada na sentença ou em decisão interlocutória fundamentada.

Liminar pode ser revogada? 

Sim. A liminar é revogável e modificável a qualquer tempo, caso os requisitos deixem de existir ou surjam novos elementos no processo.