O que é a teoria do risco criado no contexto da responsabilidade civil ?

A teoria do risco criado é o fundamento da responsabilidade objetiva no Direito Civil, segundo o qual quem desenvolve uma atividade que gera risco a terceiros deve responder pelos danos causados, independentemente de culpa. Essa teoria está expressamente acolhida no parágrafo único do art. 927 do Código Civil.

Fundamento legal e objetivo da teoria

Nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, haverá obrigação de indenizar ainda que sem culpa, quando a atividade do agente implicar risco para os direitos de outrem. Essa norma consagra o princípio de que quem lucra com uma atividade de risco deve assumir os encargos pelos prejuízos que dela possam decorrer, mesmo que tenha agido com diligência.

A lógica por trás da teoria é eminentemente distributiva: o risco criado pela atividade deve ser suportado por quem a exerce, e não pela vítima inocente. Trata-se de uma forma de justiça corretiva aliada à função social das atividades econômicas.

Aplicação prática da teoria do risco

A teoria do risco criado é amplamente aplicada em situações como:

• Acidentes de trânsito causados por empresas de transporte coletivo;

• Danificações causadas por produtos ou serviços defeituosos;

• Acidentes em hospitais, escolas, estádios e outras atividades empresariais de risco;

• Responsabilidade do Estado por atos comissivos de seus agentes (conforme jurisprudência consolidada).

Nesses casos, não se exige prova de culpa. Basta demonstrar que:

1. O agente exercia uma atividade de risco;

2. Houve um dano;

3. O dano decorreu daquela atividade.

Diferença em relação à responsabilidade subjetiva

Na responsabilidade subjetiva, a vítima precisa provar culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Já na responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco criado, a culpa é irrelevante: o que importa é a existência do risco e a relação causal com o prejuízo.

É importante observar que a responsabilidade objetiva não é absoluta: podem ser excluídas a responsabilidade do agente nos casos de culpa exclusiva da vítima, força maior ou fato de terceiro.

Conclusão 

Portanto, a teoria do risco criado representa uma evolução da responsabilidade civil, promovendo maior proteção às vítimas e incentivando a cautela nas atividades que envolvem perigo. O art. 927, parágrafo único do Código Civil é o pilar legal dessa teoria, que amplia a obrigação de indenizar, mesmo na ausência de culpa, sempre que houver risco inerente à atividade exercida.